Apelação cível. Ação de indenização. Desmoronamento de construção sobre imóvel vizinho.

Óbito da moradora por conta do soterramento. Culpa do proprietário, construtor, caracterizada.

Reintegração de posse. Área remanescente de quilombo.

Necessidade de perícia antropológica.

MPF/PI obtém liminar que paralisa e suspende atividade de carvoarias no Estado

MPF alerta que o Estado do Piauí vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Empresa deve indenizar danos

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Embalagem de remédio achada em bebida

Banco terá de indenizar cliente

Acusado de assassinato é condenado a 26 anos de reclusão

Réu foi sentenciado pelos crimes de quadrilha e homicídio duplamente qualificado

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico

O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros

Estrangeiro condenado por comprar CNH

O estrangeiro recorreu ao Tribunal.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos