TJ nega direito a nomeação por concurso

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Justiça autoriza transplante de rim

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.