Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Embalagem de remédio achada em bebida

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal

Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

A fim de que o "paciente aguarde em liberdade o julgamento da ação até o esgotamento de todos os recursos permissíveis e cabíveis", postularam "a concessão de medida liminar, determinando-se a sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

Nações Unidas ou Carta de São Francisco (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Quadrilha de falsificadores tem denúncia recebida

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a quadrilha agia em São Paulo, mas tinha alcance nacional e chegava a falsificar até R$ 470 mil por mês em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Crime hediondo. Progressão de regime. Pleito indeferido à falta do cumprimento do lapso temporal mínimo exigido. Lei nº 11.464/07. Aplicação retroativa. Lei penal mais gravosa. Impossibilidade.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

TJSP não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado

A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais