Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência

Impugnação da Decisão agravada.

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

A Sebrae pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas à trabalhadora, mas a Turma decidiu não lhe dar a razão

Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli

Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro próximos jogos do time nas dependências da Central de Polícia da Capital

STJ vai uniformizar posição de turmas recursais sobre declaração de abusividade em contrato bancário

Em primeira instância, foi reconhecida a abusividade de algumas cláusulas do contrato, o que resultou na condenação da BFB ao pagamento de uma indenização no valor de mais de R$ 2 mil para o consumidor

Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido acordo firmado entre a Rima Industrial S.A. e seis trabalhadores que abriram mão de 30% dos créditos salariais a que teriam direito com o fim do contrato em troca de uma nova vaga na empresa.

Remessa dos autos do juizado especial para a justiça comum, diante da complexidade da causa, após oferecimento da denúncia.

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas