Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Drama suburbano da República

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é a honra e seu inquestionável valor. O cenário era então capital do país, Rio de Janeiro, envolvendo um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Procuradores evitam posse irregular de candidata que não apresentou provas de qualificação exigidas em concurso público

Regras exigiam a apresentação dos documentos com escolaridade de ensino médio profissionalizante, ou ensino médio completo, mais o curso técnico

JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto

Atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral

É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família

Acordo incentivado pela AGU garante devolução de R$ 1 milhão pago indevidamente em desapropriação de imóvel

O acordo foi realizado com nove envolvidos em ação na qual foi constatado pagamento acima do valor real por imóvel que estava sendo desapropriado para construção de rodovia.

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado.

Administrativo. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Contribuição ao IPSEMG para o custeio de assistência à saúde.

Petição. Execução. Comutação de pena. Indulto presidencial. Matérias não apreciadas pelo juízo singular, tampouco pelo tribunal a quo.

Petição. execução. comutação de pena. indulto presidencial

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.