Home- busca: Maria Tereza Vitangelo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:15
Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:15
Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
Portaria 75/12 do MF, que elevou para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais da União, também serve para as ações penais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 17:30
Justiça gratuita não isenta pagamento de honorários
O advogado é credor de honorários mesmo nas ações em que seu cliente tenha litigado com o benefício da assistência judiciária gratuita
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:45
União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios
União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:45
Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação
Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
Questão bastante tormentosa na jurisprudência de primeiro grau, e até nos Tribunais Estaduais, a correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:45
Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda
Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, vítima teria sido baleada por segurança
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:30
Debate subsidiará ações da OAB contra a Lei de Anistia
Intuito foi reunir as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição em nosso país
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:30
Enfam e escolas judiciais reforçam vínculos para aprimorar qualificação da magistratura
As instituições jurídicas têm que modernizar a visão sobre os cursos para magistrados
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:00
Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 14:45
Teoria do risco da atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
Atividade de torneiro mecânico é de risco, dispensando a comprovação de culpa da empresa pelo acidente que causou a amputação
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:30
Entidade filantrópica deve indenizar por morte de jovem em suas instalações
Somente um irmão da vítima terá direito à indenização, por ser menor impúbere e por contra ele não correr prazo prescricional
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:45
Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários
Após decisão, já na fase da execução, as partes acabaram realizando acordo judicial sem a presença do advogado, que já havia sido desconstituído do cargo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:00
Demitidos não serão indenizados por suspeita de furto
Demissão teria ocorrido sem qualquer cuidado por parte da empresa, com exposição pública perante os colegas e a sociedade em geral, através da imprensa
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:00
Mulher é condenada por matar a mãe com 109 facadas
Pena será de 20 anos e seis meses de reclusão; Sentença foi proferida depois de mais de sete horas de julgamento
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 20:00
Volkswagen pagará horas extras a empregado
Ele trabalhava em dois turnos que cobriam manhã, tarde e noite, em jornada que avançava para além das 22
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TST determina execução por precatórios em ação ajuizada por sindicato
O precatório e a requisição de pequeno valor são requisições de pagamentos devidos em face de condenação judicial transitada em julgado
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:30
Marcus Vinícius Coêlho deve ser eleito hoje novo presidente nacional da OAB
Marcus, candidato de oposição à chapa apoiada pelo atual presidente da Ordem, Ophir Cavalcante Junior, deve comandar a entidade nos próximos três anos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:30
Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:00
Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual
STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento
