A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: um marco histórico para a segurança pública no Brasil

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

 A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

– publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.

Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor

enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país

Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3

Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas

Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada

O S da Lei de Igualdade Salarial

Você deve estar se perguntando a qual S o título desse artigo se refere, talvez considerando que seja o da palavra ‘salarial’. Mas não, não é. 

Parlamentares e gestores públicos devem focar em otimizar gastos

Por Paulo Spencer Uebel e Marco Antônio Araújo

A pior das crises

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. Doutor em Direito Constitucional, Professor Universitário, Advogado.

Mercadoria sujeita à substituição tributária

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

Big Brother, Orkut, YouTube e o direito à própria imagem

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Advogado e Doutor em Direito Constitucional. E-mail: [email protected].

Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados

Banco Central “precisará criar regras regulatórias específicas para criptomoedas”, diz especialista

Advogado especializado em Direito Bancário Paulo Portuguez comenta desafio apresentado por marco que regula a atividade.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Corte discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

Ministro Marco Aurélio destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais

Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal

-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao

Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista