Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Crimes de informática à espera de votação

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.