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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:30
Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados
Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 19:15
Especialistas reconhecem avanço no Marco Civil, mas divergem sobre votação
O Marco Civil, considerado uma espécie de "Constituição" da internet, está sendo debatido há anos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:54
STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 17:10
Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça
Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45
Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário
Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:15
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:45
Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:09
Marco Civil da Internet é suficiente contra fake News, avalia especialista
Por Alexander Coelho.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 11:48
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por uma provedora de acesso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:46
Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet
Audiência sobre bloqueio de WhatsApp convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin abrangerá também ADI de relatoria da ministra Rosa Weber. Expositores podem se inscrever até 1º de fevereiro.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:45
PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser possível somente pelo delegado de polícia e pelo MP, quando tiverem competência legal para a sua requisição
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:30
Depois do Marco Civil, projetos buscam cobrir lacunas da internet brasileira
Propostas importantes para a regulamentação do uso da web no Brasil estão em debate há pelo menos quatro anos; destino de ambas permanece incerto
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 18:00
Governo vai pedir agilidade para marco civil da internet no Senado
Paulo Bernardo diz que obrigatoriedade de provedores instalarem data centers no Brasil poderá ser rediscutida em outra lei
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 14:30
Criador da Web divulga apoio ao Marco Civil da Internet no Brasil
Projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:15
Discussão do marco civil da internet começa hoje com polêmica sobre neutralidade
Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para o marco civil da
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Marco civil da internet vai a voto sem acordo e sem mudanças substanciais no parecer
Em novo substitutivo, relator faz apenas mudança pontual e não mexe nos pontos polêmicos que vêm impedindo a votação da proposta
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana
Proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:15
Relator quer votar projeto do marco civil da internet mesmo sem consenso
?Isso tem de ser resolvido no voto?, disse Molon sobre a falta de acordo a respeito do assunto
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 15:31