Professor não consegue reaver gratificação extinta por lei

Professor da rede estadual entrou com o pedido de concessão de liminar para reinclusão da gratificação de 30%, referente à titularidade latu sensu

Meninas receberão R$ 6 mil de indenização por ficarem presas em elevador

O incidente ocorreu no dia do aniversário de uma delas devido à falta de energia. Empresa comunicou que não poderia atender ao chamado

Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor

A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta segunda-feira, 5, manteve a condenação do pescador J. R. C. dos Santos, acusado de ter estuprado a filha de 13 anos, em 2003, no município de Viana. A sentença do juiz da comarca condenou o pescador à pena de 15 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Mandado de segurança. Corte de energia. Imóvel locado. Inadimplência do locatário. Responsabilidade do locador.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Luiz Vicente Mazzonetto, contra sentença que denegou a segurança no mandado de segurança impetrado em desfavor do Diretor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A, sob o fundamento de que não vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder o corte de energia proveniente de débito do antigo inquilino.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Implantação de lei

CNJ assina convênio com a Bahia

STJ empossa dois novos ministros

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 13 de dezembro, às 14h

Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?

Por Mariana Barsaglia Pimentel.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.