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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:10
Indenização à moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
O Estado deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil reais aos moradores que tiveram sua casa invadida por policiais em razão de uma informação sem fundamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:50
Suspenso concurso por suspeita de fraude
Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:20
Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte
STJ suspendeu a determinação por concluir que a decisão que afastou o vereador não indicou qualquer elemento concreto a evidenciar possa dificultar a instrução processual
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:10
Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope
Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o capitão do Bope foi morto com um tiro na nuca diante de sua esposa
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:30
Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:50
MPF/MA: município de Paço do Lumiar deve regularizar prestação de serviços do SUS
Caso haja descumprimento da determinação de regularização na prestação dos serviços, MPF solicitará a suspensão do repasse de verba pública
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:30
Agressão nas dependências da CPTM gera indenização por dano moral
Cada uma das empresas deverá pagar indenização no valor de 10 salários mínimos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:10
Juíza suspende concurso por suspeita de fraude
Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil, caso seja descumprida a determinação do Tribunal
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:40
Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes
Acusado, que foi condenado pelo crime de roubo, por emprego de arma e pelo concurso de pessoas, teve HC negado pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:30
Aluno não consegue colar grau por dívida e recebe danos morais
Universidade deverá indenizar um aluno em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de ter sido impedido de colar grau
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Imprudência de motorista de ônibus resulta em morte e condenação
Motorista é condenado ao pagamento de serviço comunitário e prestação pecuniária, além ter suspensa sua habilitação por 2 meses e 20 dias
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 20:30
MPF/GO obtém decisão que obriga a iluminação de rodovia federal
BR-153 deve ser iluminada no trecho urbano de Aparecida de Goiânia (GO)
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:41
Anuidade vence no dia 16 de janeiro
A diretoria da OAB/MG, presidida por Luís Cláudio Chaves informa a todos os advogados mineiros que o pagamento da anuidade antecipada vence no dia 16 de janeiro.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 20:05
Sequestrador de menor não consegue reduzir pena de 13 anos
A defesa sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal ao argumento de que não teriam sido apontados elementos concretos que justificassem a fixação da pena-base acima do mínimo legalmente previsto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:12
Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.
Crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:29
Arquivado HC em que pai e filha condenados contestavam pagamento de fiança
Pai e filha foram condenados em primeiro grau às penas de 17 anos e 15 anos de reclusão, respectivamente, pela prática de crimes cometidos na gestão de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em Curitiba
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:40
Acusado de tentar matar homem que separou briga vai a júri popular
O motivo do crime teria sido o fato da vítima haver separado uma briga entre o réu e um desconhecido
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:35
Brasil tem 90 mil processos inconclusos de crimes contra a vida
Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:49
JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A prova dos autos deixou claro que a reclamada não respeitava o limite legal de 10 horas diárias exigidas pela lei, o que invalida as normas constantes no acordo
