3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

Procuração sem dados suficientes para identificar a pessoa que concedeu poderes ao advogado da causa pode gerar irregularidade de representação. Foi justamente por esse motivo que a 2ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício (independente de pedido da parte contrária), o recurso interposto pela reclamada, entendendo que houve, no caso, irregularidade da representação processual.

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Citados em denúncias voltam a pedir voto

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

PP quer anular votação do processo contra Pedro Corrêa

Supremo elegerá novo presidente na próxima quarta-feira

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa