União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mantém processo de demarcação de terra indígena

A decisão foi unânime.

É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Paciente do RN consegue tratamento médico em SP

Ação no prazo legal

Direito tributário. MS. Ato do ministro de estado da previdência social.

CEBAS. Indeferimento do pedido de renovação. Competência. Regime contábil de caixa.

Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz

Em busca da indisponibilidade de todos os bens de empregadores que tratavam uma trabalhadora doméstica como escrava, o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) vem pedindo a concessão de liminar, mas sem êxito.

Estado indeniza por prisão indevida

Autoridade que reconheceu administrativamente o direito à vantagem. Adicional de insalubridade.

Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar