Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Ex-combatente. Pensão especial. Filha maior e válida. Majoração. Segundo-tenente. Incorporação de adicional de inatividade

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Teste de integridade: a confiança é a melhor arma contra a fraude

Não é nenhum segredo, a prevenção à fraude traz muitas vantagens para qualquer empresa.

Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações

A administradora de cartões cancelou as operações por suspeita de fraude.

Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução

Caixa deverá indenizar por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

Banco permitiu que fraude ocorresse quando deveria ter trabalhado para evitá-la

Plenário rejeita HC de advogado investigado na Operação Têmis

As acusações são de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha

STJ afasta desempargadores do RN

Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios

Contrato de experiência. Não caracterização.

Repetição do contrato de experiência afigura-se em fraude à legislação trabalhista.

Descaracterização de contrato de estágio. Vínculo de emprego.

Contratação de estudante para o desempenho de tarefas estranhas à formação educacional em curso. Fraude declarada.

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)