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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:50
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 10:05
Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
De acordo com o processo, o plano de saúde coletivo foi contratado por empresa familiar na qual trabalhavam um casal e sua filha, sendo que o pai se encontra em estado vegetativo decorrente de acidente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:22
Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:21
Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Direito Penal Militar.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:02
Parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
De acordo com decisão, serviços foram contratados e utilizados pela autora, que não pagou por eles.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 12:08
Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade
O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:39
Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 11:10
Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem
Na publicidade, os cursos procuravam vincular seu projeto "Melhor Aprendiz" à aprendizagem legal, inclusive citando empresas que supostamente aderiram ao programa e seriam, assim, potenciais empregadores.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27
TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS
Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:47
PF prende três ex-deputados, e Lava-Jato investiga contratos de Caixa e Ministério da Saúde
Também foram presos o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado no mensalão, e mais quatro pessoas. Batizada de ‘A Origem’, décima primeira etapa da operação cumpre 32 ordens judiciais em Rio, São Paulo e outros estados
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:27
Ex-diretor Duque é preso em nova fase da operação Lava Jato
A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira (16) a décima fase da operação Lava Jato. Com isso, cerca de 18 mandados são cumpridos desde as 6 h desta manhã
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45
MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas
Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:45
Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:30
Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos
Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem realizar nenhuma diligência para averiguar como foram feitos os gastos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:15
Diretor diz que TelexFree trabalha em 'mutirão da devolução'
Em vídeo divulgado no Facebook, Carlos Costa afirmou que funcionários na sede da empresa, acusada de pirâmide, não estão fazendo venda de produtos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 17:45
Promotor diz que CPTM beneficiou empresas do cartel
Segundo Ministério Público, houve 'indícios de má-fé' de agentes da estatal e 'vazamento de informações' em duas licitações do Metrô
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:15
Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias
Decisão é da 4ª turma do STJ
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:15
Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista
Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:30
Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa
Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:00
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento
