Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Revistar empregado não causa danos morais

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Bem é penhorável, mesmo após separação

Sem provas não há como mudar decisão

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

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Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal