Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção