Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Justiça determina pagamento de DPVAT

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

IPERGS não indenizará por erro de médico

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Câmara aprova processo virtual

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Tribunal nega apelação da Telemar