Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma