Condutora é multada por falha de extintor veicular

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa a motorista devido à inoperância do extintor de incêndio do seu automóvel.

Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado de direção hidráulica, caso não possa dirigir o veículo sem este equipamento em conseqüência de sua deficiência física.

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Deficiente isento de pagar IPVA

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Justiça autoriza transplante de rim

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Acusado de tráfico ganha HC