Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.

Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

TJ mantém partilha procedente de união estável

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Igreja Universal é condenada por danos morais

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

União estável paralela ao casamento não é reconhecida