UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe

Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pelo TRT-1

Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, o colegiado considerou que a profissional não exercia efetivamente as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, compatíveis com a exclusão do controle de jornada prevista no inciso II do artigo nº 62 da CLT.

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos do artigo 757 do Código Civil.

Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano

O acidente ocorreu quando o trabalhador se preparava para buscar o gado.