União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

PM tem crime desclassificado

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado