Ordenar por:
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:00
Projeto quer uniformizar regime disciplinar para membros do MP
Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 13:00
Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial
Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 17:36
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Técnico administrativo do Ministério Público da União. Candidato nomeado, que não comparece à posse, por falta de notificação, prevista no edital do certame.
Incensurável, por isso, é a sentença que, concedendo a segurança, determinou sua imediata nomeação e posse.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:10
Administrativo. Adicional de qualificação. Curso não relacionado com as funções desempenhadas no órgão.
O aumento da capacitação para desenvolver as atividades inerentes ao cargo e o melhor atendimento ao interesse público deve ser observado pela administração pública ao instituir gratificação por especialização.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz
Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:00
OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
OAB pede a concessão da liminar para suspender os dispositivos legais até o julgamento final da ADI
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:35
Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral
Os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de gratificações no período compreendido entre 1998 e 2001 tem repercussão geral
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:48
PGR: assento do MP junto aos juízes não agride princípio da isonomia entre os sujeitos processuais
Parecer enviado ao STF manifesta-se contra ação que questiona prerrogativa dos membros do Ministério Público de sentarem-se no mesmo plano dos juízes, atuando como parte no processo.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:57
Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP
Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:48
Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo
Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:14
Dia 27, CNMP lançará Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:18
Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar
O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que declarou a prescrição da ação de um candidato.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Candidata tem direito a tomar posse independentemente do trânsito em julgado da sentença
Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria absurdo ?penalizá-lo com a inviabilidade de acesso ao cargo público"
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:33
Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez
A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 12:05
A importância da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do CNMP
A primeira reunião do colegiado foi feita em 21 de junho de 2005, há 17 anos, e conta, desde então, com a atuação da advocacia para o cumprimento das funções constitucionais.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:51
Ministro Marco Aurélio coordena discussões sobre previdência complementar
O PL 1992/2007 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU