Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante

A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.

MPF propõe ação de improbidade administrativa contra superintendente do Incra no RS

O Ministério Público Federal ajuizou ontem (31) ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Incra no RS, Mozar Dietrich.

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS

executado com quatro tiros disparados pelo carona de uma motocicleta, em Porto Alegre (RS).

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS. Flávia de

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Entenda o que é a dispensa de licitação e como a administração pública pode desburocratizar serviços públicos no RS

Contratação em situação de calamidade pública retira a obrigatoriedade da concorrência para contratação imediata

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa

O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas