TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

Modificando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma do TRT-MG reconheceu a existência de relação de

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

Câmara Criminal mantém pena de seis anos a acusado de conjunção carnal com deficiente

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Raimundo Carvalho da Silva Filho a seis anos de reclusão pelo crime de conjunção carnal contra a jovem L.O.R, portadora de deficiência física e mental. O crime ocorreu em dezembro de 2006, na cidade de Timon.

Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT

O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria por trás de atentados terroristas praticados pela organização criminosa PCC

Justiça manda interditar casa de shows 'Boite Louvre' por produzir poluição sonora

Caso haja descumprimento da decisão sócios arcarão com multa diária no valor de mil reais, recolhidos em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

-MG, ao decidir que não tem aplicação, no caso, o Provimento nº 02/2004 do TRT da 3a Região, que

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

segurança de determinado grupo de trabalhadores. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG

TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna

O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010

Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS