STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.