JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Fabricante de veículos indeniza consumidor