Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado. 

CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados

Texto segue para análise do Senado Federal.

Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

O texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.

Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.

Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.