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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:16
Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos
Texto prevê modalidade de contrato com duração de 12 meses, regras mais simples e menos onerosas às empresas. Proposta, batizada com o nome de Bruno Covas, segue para a Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 09:28
Câmara aprova projeto que prevê punição para assédio moral no trabalho
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:53
Mulheres são chave para a vitória nas eleições de 2022
Por Denilde Oliveira Holzhacker, cientista política e professora do curso de Relações Internacionais da ESPM.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 12:39
Projeto que inclui fiança bancária e seguro garantia para suspender crédito tributário é aprovado
O parecer do relator, favorável ao PLC, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária híbrida do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (8/6).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:23
Bolsonaro sanciona projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher
Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento'.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 12:41
Projeto de Lei aumenta penas para crime de violência doméstica
A proposta, do senador Fernando Bezerra, amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão e a penalidade máxima de três para seis anos de prisão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 12:51
Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
A mudança no texto constitucional expressa que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:23
Ex-presidente Michel Temer é preso pela Operação Lava Jato
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 14:56
Projeto de Lei do Senado simplifica convocação de réu com endereço desconhecido
Proposta foi elaborada pela Comissão Mista de Desburocratização, que atuou até dezembro de 2017
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:42
A natureza do Governo Temer
O PMDB, uma face dúbia brasileira, toma no Brasil a frente de um momento histórico; tão dúbio quanto o PMDB é o próprio Brasil, aqui sempre o antiquado acaba conduzindo o que seria o moderno.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:49
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 17:55
OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais
OAB defende alterações em dois pontos da reforma tributária.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Maio de 2023 - 12:58
CPÌ da Americanas não tem cabimento, diz advogado
Para especialista em Direito Empresarial, a comissão vai investigar algo que já é fiscalizado pela Justiça e órgãos competentes.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:50
Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
Índice é utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:50
Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
A nova norma retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental prevista anteriormente na Lei 12.138, de 2010 (Lei da Alienação Parental).
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 12:29
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
Prazo atual acaba em 30 de abril.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:36
Projeto de Lei cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito
Para o deputado Walter Alves, a categoria S favorece a população com baixo grau de instrução.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:28
Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha
Ao analisar o pedido do ex-parlamentar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, justificou que não há ilegalidade patente na decisão que manteve a prisão preventiva de Eduardo Cunha, inviabilizando a concessão da liminar.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 18:32
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:36
Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado
O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros