Estado do Rio é condenado por execução de prisão indevida

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Os "carismáticos" latino-americanos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Defesa do Contribuinte

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Radialista condenado por injuriar juiz

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico