Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Esclarecimentos do INMETRO

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais