Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Denunciação da lide

Fábio Antônio Tomé Machado é estudante de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, cursando o 4º ano. Texto desenvolvido em novembro de 2004. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil. Dano moral cirurgia estética. Correção dos seios.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Decreto nº 5.504, de 5/08/05.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes