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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:05
Presidente quer mais segurança no Fórum
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que houve deficiência na segurança do
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:09
Aumentos dos números de órfãs durante a pandemia e de crianças que ficam com as mães depois do divórcio reabrem discussão sobre guarda parental
Elisa Costa Cruz, da defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, aborda as responsabilidades, os descumprimentos dos cuidados na guarda e como assistência moral e material são essenciais para o amparo e desenvolvimento da criança
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:30
Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização
O trabalho estuda a questão do contraponto entre a chamada "Justiça Restaurativa" e a Justiça Penal Tradicional, procurando um caminho de harmonização e complementação entre ambos os modelos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:41
Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas
O presente artigo discorre sobre o inquérito judicial das fakenews.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:40
Justiça com as próprias mãos
Em ano eleitoral, é de se imaginar que o clima quente da reação emotiva contra a violência, tal qual o do verão, vai bem longe. O Brasil continua na contramão da história civilizatória
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Julho de 2019 - 14:40
O corporativismo no Direito Brasileiro
Em que medida o corporativismo afronta a concepção moderna de Estado de Direito Liberal?
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:20
Parasitismo e neoescravagismo no aeroporto de Guarulhos
Construímos dois Brasis: o avançado e o atrasado. O que deu certo e o que deu errado
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:40
Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve ?ladrão? de galinha
Mesmo tendo havido a imediata devolução das ?aves? ao seu proprietário, instaurou-se inquérito policial para apurar nos seus mínimos detalhes toda a engenhosidade da trama criminosa
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
17 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Mário Luiz Ramidoff, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:55
Alterações do projeto de código penal previstas para o crime de furto: Uma abordagem crítica
Espera-se que o legislador atue com o imprescindível equilíbrio e sabedoria a fim de que realmente se possa formular um novo Código Penal que satisfaça os anseios da população e obedeça aos critérios da dogmática jurídico penal com racionalidade e razoabilidade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:55
A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo STF
Com a edição da Lei 9099/95, a ação penal nos casos de lesões leves e culposas passou a ser pública condicionada a representação, de acordo com o disposto no artigo 88 do referido diploma
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:26
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:10
Direito, sociedade e cultura na chamada idade média
O artigo trata do direito, da sociedade e da cultura na Idade Média, procurando desfazer mitos nessas áreas, mediante a exposição de pesquisa histórica de qualidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 03:00
Normas Constitucionais Inconstitucionais
André Luiz Carvalho Estrella - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:15
STJ mantem novamente condenação do ex-senador Luiz Estevão
Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 15:43
Apontamentos sobre os fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo
Os fundamentos do Direito Internacional contemporâneo são torneados pelos fatos que vivenciamos e, deve-se adotar a corrente humanista[1], principalmente, na defesa da paz mundial. A possível invasão russa sobre a Ucrânia faz soar os alertas em toda comunidade internacional.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
De acordo com o Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça, que toma 2018 como ano-base para auferir e divulgar a realidade dos tribunais brasileiros, constatou-se a existência de 79 milhões de processos em trâmite e com pendência de baixa, dos quais 42,81 milhões têm natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios, o que fomenta a desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o grande volume de atribuições do Poder Judiciário. Diante disto, o Projeto de Lei n. 6.204/2019 almeja contribuir para a melhora da celeridade processual, um dos princípios inseridos na sistemática do Código de Processo Civil, ao prever o surgimento da figura do agente de execução para o exercício das funções inerentes à execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Desta forma, este estudo objetivou analisar como os procedimentos podem respeitar e garantir a observância dos preceitos constitucionais da inafastabilidade da jurisdição com a interconexão entre os atos do agente de execução e os do órgão jurisdicional. Verifica-se, como resultado da pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019 com a CF/88 e o CPC/15, concluindo-se que a adoção deste novo procedimento pode solucionar ou amenizar os problemas de demora judicial na solução das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. A metodologia aplicada ao estudo baseou-se na análise comparativa dos atos atribuídos ao agente de execução com os atos praticados pelo juiz ou terceiro com o mesmo teor material.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:34
A Função Social da Educação Prisional
Por Júlio César Ballerini Silva e César Augusto Artusi Babler.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:30
Luiz Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente em matérias
O jornalista Luiz Nassif deverá indenizar em R$ 40 mil uma juíza de SP por mencioná-la indevidamente em quatro matérias em seu blog