Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Estado indeniza por prisão indevida

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT

deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Castro Filho participa de Encontro Panamericano de Direito Processual na Colômbia

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Preso com arma e munições tem pedido de liberdade negado

Decisão está devidamente fundamentada, visto que há provas da materialidade do crime e indícios

Em audiência de conciliação PJ prorroga prazo para desocupação da USP

Prazo foi estendido até as 23 horas de hoje

Direito ambiental é imprescritível

provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.

Indenização por exame errado de HIV

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Indenização por danos morais. Programa de televisão. Exibição de fita de vídeo gravada por entrevistada quando teria sido agredida pelas recorridas.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.

Justiça mantém sentença de indenização para mãe e filha, alvos de comentários no WhatsApp

Juiz do RS considerou que o réu teria postado várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão contra ambas.

Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas