Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelo de ex-proprietário de automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Indenização por exame errado de HIV

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias

Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira