STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Ação policial gera indenização

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Ação de Alimentos. Tutela Provisória. Alimentos Provisórios. NCPC

Ação de Alimentos.

Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.

Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.

A jurisprudência vem assimilando a exceção e a objeção de pré-executividade como meios de defesa do devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa

Vítima foi morta a golpes de tesoura.

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.