HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista

“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” 

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora

Foto foi compartilhada em rede social.

No rádio, Lula defende maior patriotismo e auto-estima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade a sua "jornada patriótica" hoje ao defender em programa de rádio a "independência política, econômica e social" do país.

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada

O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições

Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA

Relatório apresentado pelo TJMA ao CNJ diz que o episódio foge completamente das características de uma rebelião comum. Episódio foi caracterizado como excesso

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência

Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados.

FGV Direito SP realiza evento sobre os 80 anos da CLT com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça

Evento ocorre dia 25, a partir das 19h; e dia 26, às 9h, na sede da Escola.

PF auxiliará no combate à violência contra advogados no PA

Há clima de terror em diversas regiões do Estado, dada a impunidade de criminosos e mandantes em diversos crimes, que têm entre suas vítimas inclusive juízes

CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo

Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos

MPRJ fiscaliza medidas adotadas após rompimento de tanque da Águas de Niterói

Questionada por Mattos, a concessionária garantiu que o tratamento de esgoto está ocorrendo de maneira regular

Justiça manda interditar casa de shows 'Boite Louvre' por produzir poluição sonora

Caso haja descumprimento da decisão sócios arcarão com multa diária no valor de mil reais, recolhidos em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho