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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:29
Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista
Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:59
Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico
Especialistas avaliam a discussão no STF.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:57
IBAPE/SP ensina técnicas para elaboração e redação de laudos periciais de qualidade no retorno aos cursos presenciais
Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:30
Política & Justiça
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:24
Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:15
Supremo rejeita recurso de Eduardo Cunha contra abertura de ação da Operação Lava Jato
Em março, tribunal aceitou denúncia contra presidente afastado da Câmara. Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:19
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula
Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 12:43
Supremo Tribunal Federal nega recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol
Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:48
Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra deputado federal Maurício Quintella
A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:15
Justiça Federal é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular
De acordo com o ministro Teori, ?a União figura no processo e isso é suficiente para manter a competência federal?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:00
Câmara aprova projeto que regulariza criação de Municípios
Deputados reduziram exigências para emancipação
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:30
Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon
Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:00
Ação penal contra acusado é encerrada por falta de individualização de conduta
Juntamente com diversos outros corréus, ele era acusado dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40
Município está impedido de usar marca de gestores
Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:20
AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto
O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:00
Condena advogada por falsificar sentenças de 1º grau
A advogada afirmou que sofreu pressão de sua cliente para falsificar os documentos públicos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária
Defesa alega que as tornozeleiras eletrônicas estariam em desconformidade com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:23
Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas
Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso
