Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Modelo de Petição requerendo Perícia. Penal.

Modelo de petição

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

Tribunais vão trocar documentos pela internet

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

Anatel reativa call center até a próxima semana

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

TCE-RJ concede licença-paternidade a mulher após nascimento de filho por inseminação

Companheira da beneficiada, que gerou a criança, tem direito à licença-maternidade. Conselheira destacou 'avanços' no reconhecimento de uniões homoafetivas pelo Judiciário.

Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo

Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado

Ex-prefeito de Itapaci (GO) é condenado por ato de improbidade administrativa

O político teve seus direitos suspensos por cinco anos em razão das irregularidades nos contratos com a empresa Elmo Engenharia, para obras e serviço de infraestrutura

Turma rejeita revogação de prisão de juiz aposentado

O juiz foi condenado em primeiro e segundo graus por desvio de verbas públicas na construção da sede do TRT-2

Transportadora é condenada a pagar indenização aos filhos de vítima de acidente de trânsito

Cada um dos filhos será indenizado em R$ 30 mil reais, além de receber pensão mensal até que o filho mais novo complete 24 anos

Recurso de revista. Férias. Gozo na época própria.

Pagamento do terço constitucional no prazo legal e da remuneração das férias a destempo. Dobra devida.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.