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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a pagarem a quantia de 60 mil reais à empresa Expresso Prata, a título de danos morais, por uso indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:29
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 16:50
Quem pode ter uma marca registrada no INPI?
Entenda como o registro de marca é um investimento para o seu negócio e que você pode ter uma.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 16:46
Processo contra Facebook: Saiba como evitar os prejuízos milionários
Presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, analisa situação envolvendo o novo nome e logo da holding dona do Facebook.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:37
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
A decisão segue a orientação da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 10:41
Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala
Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:53
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 10:31
Mantida condenação de réus pela comercialização de carne roubada
A decisão é da 2ª Câmara Criminal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 15:35
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:51
Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
Ela receberá R$ 2 mil reais a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Empresa de móveis é condenada por utilização indevida de nome e marca de outra empresa
Ação de obrigação de não fazer com pedido liminar
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 07:01
Aluno será indenizado por freqüentar curso que não ministrou aula prevista
Ele ajuizou a ação após ter se matriculado no Curso de Eletrônica da Computação, cujo conteúdo anunciado não foi ministrado durante as aulas.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:01
Empresa da mulher de Freud faz 'trabalhos' para PT
A mulher de Freud Godoy, ex-assessor especial da Secretaria Particular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui uma empresa de segurança vinculada às principais instâncias partidárias do PT. A empresa faz a vigilância e o controle da portaria da sede do Diretório Nacional do PT em São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 16:03
Chega ao TSE pedido para remoção de propaganda em fachada do comitê de Dilma Rousseff
Na ação, é solicitada a retirada de uma placa de dimensão superior a 4m² na fachada do comitê central de campanha, localizado em Brasília (DF).
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 16:32
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:55
Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”
A Ambev afirmou que, apesar de os sinais e expressões de propaganda não mais serem objeto de registro, ainda recebem proteção com base na Lei de Propriedade Industrial
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Negada indenização por divulgação equivocada de nome de empresa
Empresa, que sofreu danos a sua imagem durante a exibição de uma reportagem, não ganhará indenização
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:51
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:53
Academia é condenada a pagar indenização por danos materiais por imitar marca de concorrente
A decisão foi unânime.