Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Publicidade indevida leva a condenação

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

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Ferrovia indeniza por acidente

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TJMT nega recurso a lan house

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização