Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Crime previsto no art. 229 do CPB. Litispendência. Inocorrência. Casa de prostituição. Delito caracterizado nos autos. Costume e tolerância do poder público.

Não-exclusão da ilicitude ou da antijuridicidade - Condenação mantida - Recurso desprovido

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Membro do Instituto dos Advogados Cristãos Brasileiros (IACB), Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Agenda 21, plano diretor e o fortalecimento da participação popular

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado, especialista em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas, Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São José do Norte/RS.

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Acidente em via pública gera indenização

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.