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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.
NOME DO CLIENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador ao final assinado, (doc. 01), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor (ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:09
Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:32
União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:36
A capacidade postulatória dos animais

Por Renata Belmonte.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:16
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:43
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:15
TJ reverte absolvição e condena réu por tráfico de maconha
Desembargadores reverteram a decisão e condenaram o réu a dois anos e onze meses de prisão
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 17:00
Finanças aprova prazo de 60 dias para venda de bens de empresa falida
Medida vai reduzir os prejuízos dos credores de empresas falidas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:30
PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada
PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:06
Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:17
Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular
Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:14
MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama
Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24
Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"
O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos Óleo de Lorenzo e Depakene solicitados por portador de adrenoleucodistrofia ALD.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:17
Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer
Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:25
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Array Publicado em 2006-03-02T19:02:00+00:00

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