Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais