Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado