Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Justiça deve decidir amanhã se idosos poderão viajar de graça em ônibus interestaduais

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

Definição é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na época da inscrição

A decisão é da Segunda Turma.

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União