Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

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Vasp entra no regime de recuperação judicial

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Aprovada parte principal da PEC paralela

Credor antecipa pedido de falência

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

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TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

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Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.