Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais

Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.

Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.

Homem de 40 anos com focomelia obtém na Justiça pensão vitalícia

Para o cálculo do valor do benefício é avaliado o nível de deficiência, existindo uma escala de 1 a 8 pontos, estabelecida conforme o grau de dependência do beneficiário

Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses

A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Abri minha empresa. E agora? Dicas essenciais para novas empresas protegerem suas marcas

Saiba como registrar e proteger sua marca, garantindo sua exclusividade e prevenindo violações de direitos autorais enquanto estabelece sua presença no mercado.

Medicamento off label: prática conhecida que pode mudar o mercado

Remédio "fora da bula" indicado por profissionais ajuda em tratamentos e pode acelerar processo de inovações.

Memes à luz do Direito Autoral

Podemos comprar memes com paródias? Os memes são protegidos pela nossa lei de direitos autorais?

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso

Réu foi abordado em agência bancária.

PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades