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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:58
Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
A assinatura do acordo foi feita com o intuito de facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:45
Defesa de Dirceu pede a Lewandowski que revogue suspensão de benefícios
Ex-ministro, condenado no mensalão, quer trabalhar fora do presídio mas juiz suspendeu o pedido por causa de denúncia de uso de celular
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:20
Julgamento do mensalão é retomado hoje com a leitura do voto de Lewandowski
Ministro revisor pretende abordar todos os pontos levantados pelo ministro relator e, ao final, será decidido se o ministro Peluso poderá participar do voto
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:05
Ministro Ricardo Lewandowski indefere registro de candidatura de Américo Souza (PSL) à Presidência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:02
Liberdade provisória da lei de crimes hediondos não abrange tráfico de drogas, diz Lewandowski
Mesmo que o tráfico de drogas seja equiparado ao crime hediondo, a liberdade provisória prevista na Lei 8.072/90 não se estende para esse tipo de delito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 12:42
Ministro Ricardo Lewandowski arquiva pedido de acesso a inquérito sigiloso por quem não é investigado
O ministro Ricardo Lewandowski arquivou um Habeas Corpus (HC 95326) impetrado pelo deputado federal
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Supremo Tribunal Federal reintegra enfermeira que acumulou cargos em hospital público
O ministro Lewandowski afirmou que norma infraconstitucional não pode impedir a acumulação de cargos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:00
STF afirma que magistratura será ouvida e valorizada
Lewandowski garantiu que ficará atento aos juízes para evitar metas impostas de cima para baixo
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:15
Indicados por Barbosa deixam Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski exonera 14 que eram assessores do ex-presidente do Supremo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 15:45
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski susta efeitos de acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:30
Inocentadas rés do mensalão acusadas de lavagem de dinheiro
De acordo com Lewandowski, as duas rés apenas cumpriam ordens e não tinham participação intencional
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 12:45
Para especialista em Direito Penal, escolha de Lewandowski sinaliza avanço positivo em políticas públicas criminais
Por José Carlos Abissamra Filho
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 16:48
Dias Toffoli mantém proibição de entrevista de Lula após autorização de Ricardo Lewandowski
Após Lewandowski atender pedido do ex-presidente, Toffoli reafirmou que é a decisão de Fux que deve ser cumprida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 09:05
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'
uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:14
Em 3 horas de sessão, Ricardo Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma
A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:08
Ricardo Lewandowski decide que cabe a Teori Zavascki julgar validade das escutas de Lula
Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF. Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02
Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
No recurso, o conselheiro afirma que o recebimento da denúncia pelo STJ não poderia ser considerado como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:25
Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras
, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Lewandowski
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:49
Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
A subtração ou o sequestro internacional de uma criança ocorre quando ela é transferida de um país para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:00
Em discurso de posse, Lewandowski traça metas para uma Justiça eficaz
Entre as metas traçadas, Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões